O Manual de Processos Administrativos de Orçamento, Resolução SEPLAG nº 91 de 01 de dexembro de 2021, é o resultado de esforços colaborativos entre o Escritório de Processos (EPERJ), a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SUBPLO) e a Subsecretaria de Administração (SUBADM) da SEPLAG-RJ, que é órgão central no Executivo Estadual desta matéria. O Manual é composto pelos seguintes processos:

1. Realizar abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação.

2. Realizar abertura de crédito adicional por recursos novos de convênio.

3. Realizar abertura de crédito adicional por superávit financeiro.

4. Publicar decreto de movimentação orçamentária e/ou crédito adicional.

5. Realizar liberação/remanejamento de cota de limite de movimentação e empenho (LME).

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